Por Rízia Rocha
Brasília (DF), 06/03/2024 – O Ministério da Defesa lançou um convite aberto à sociedade brasileira para participar da atualização da Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (END), documentos que representam os pilares da segurança nacional. A partir desta quarta-feira (6), os cidadãos podem acessar o conteúdo completo desses documentos no site oficial do Ministério da Defesa e enviar suas contribuições até o dia 3 de maio, por meio do e-mail cgped@defesa.gov.br.
A PND e a END são os documentos mais importantes do país em questões de defesa, seguindo os princípios constitucionais e alinhados aos Objetivos Nacionais Fundamentais do Estado brasileiro. A atualização desses documentos ocorre a cada quatro anos e é submetida à apreciação do Congresso Nacional, conforme as diretrizes da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.
O processo de atualização prevê que esses documentos sejam submetidos, primeiramente, ao Grupo de Trabalho do Setor de Defesa e, posteriormente, ao Grupo de Trabalho Interministerial para, então, serem disponibilizados à sociedade. A contribuição do cidadão brasileiro, além de proporcionar à comunidade a oportunidade de expressar suas opiniões, de conhecer mais sobre os temas que estão em debate no âmbito da Defesa e de propor importantes sugestões, auxiliará o Ministério para a revisão dessa edição.
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