Informações sobre contrato da Aeronave KC-390

A crise sanitária que o mundo vem enfrentando desde o fim de 2019 tem provocado reflexos na conjuntura econômica global, com impactos também na situação fiscal e orçamentária brasileira. Como consequência, os recursos destinados ao setor de defesa vêm sofrendo restrições que causam limitações diretas nos projetos estratégicos das Forças Armadas.

Nesse contexto, a Força Aérea Brasileira, mantendo seu compromisso com as metas orçamentárias e em consonância com o cenário atual, decidiu rever os caminhos a serem seguidos na continuidade do contrato de produção da Aeronave KC-390 com a Embraer. Devido à complexidade deste tema, é necessário considerar os diversos aspectos que impactaram diretamente esta tomada de decisão.

A questão principal refere-se ao número previsto de 28 aeronaves do atual contrato, o qual, neste momento, tem se mostrado superior à realidade orçamentária da Força, tanto para aquisição, quanto ao suporte logístico ao longo do tempo.

Desde o início de sua operação, a frota de aeronaves KC-390 vem apresentando excepcionais índices de disponibilidade e despachabilidade, resultando em uma capacidade muito superior em volume e agilidade no transporte de cargas e pessoal, fatores observados com sucesso durante as diversas missões realizadas ao longo de 2020 e 2021.

Assim, considerando a conjuntura socioeconômica atual e os altos índices de desempenho das unidades já entregues, o Comando da Aeronáutica entende que o escopo contratual deve ser reavaliado, com foco na melhor adequação da produção e nos interesses públicos.

Cabe ressaltar que, mesmo em um cenário economicamente estável, reavaliações e modificações contratuais no mercado da aviação internacional ocorrem com frequência, por se tratar de uma área dinâmica e que envolve cifras vultosas.

Em síntese, após uma série de análises orçamentárias e estudos operacionais iniciados em 2019, fundamentados nas previsões legais em vigor, foi determinado pelo Alto-Comando da Aeronáutica o início do processo de negociação contratual junto à Embraer. O objetivo será reduzir o número total de aeronaves entregues, com base no atual contrato, e buscar uma cadência de produção de 02 aeronaves por ano, fatores considerados adequados observando-se os aspectos operacionais, logísticos e financeiros.

Por fim, a Força Aérea Brasileira reforça que considera a Embraer uma parceira estratégica na implementação de soluções e desenvolvimento de produtos tecnológicos, que têm sido fundamentais para o pleno cumprimento de sua missão constitucional. Tal fato é evidenciado pelos projetos conjuntos que estão em curso, como o estudo para a concepção de veículos aéreos não tripulados e o desenvolvimento conceitual de uma nova aeronave de transporte leve.

Brasília, 26 de maio de 2021.

Centro de Comunicação Social da Aeronáutica

FONTE: CECOMSAER